Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201263184No que é pertinente às hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS, assinale a alternativa INCORRETA1457941201263184Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)No que é pertinente às hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS, assinale a alternativa INCORRETA AÉ permitida no caso de falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; BÉ admitida para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, desde que o mutuário contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes e seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; CPode ocorrer na despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; DNo caso de extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários, assim como na hipótese de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias. EPode ser movimentada, desde que o valor se destine à aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, permitida a utilização máxima de 30 % (trinta por cento) do saldo existente e disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024520Direito do TrabalhoBernardo é bancário, gerente de atendimento da agência de Cuiabá do Banco Pantanal, sendo transferido para a agência de Rondonópolis para passar seis ...Questão 457941200086278Direito do TrabalhoA existência de grupo econômico e sucessão de empregadores são fenômenos cada vez mais comuns na prática trabalhista. Acerca desses institutos jurídic...Questão 457941200219968Direito do TrabalhoO direito de greve dos servidores públicos ensejou desde a edição da Carta de 1988 uma série de controvérsias a respeito do seu reconhecimento. À luz ...Questão 457941200553706Direito do TrabalhoSobre os institutos da prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA, segundo a jurisprudência dominante do TST:Questão 457941200858368Direito do TrabalhoA respeito da OIT - Organização internacional do Trabalho - assinale a alternativa que contém proposição incorreta:Questão 457941201243190Direito do TrabalhoAnalise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA: I - O Direito do Trabalho rejeita o dano moral por ricochete. II - O Direi...Questão 457941201464951Direito do TrabalhoSobre as categorias diferenciadas, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201905758Direito do TrabalhoÀ luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO c...Questão 457941201960405Direito do TrabalhoAnalise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA. I - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipam...Questão 457941202041077Direito do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I - Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados com vigê...