Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A elaboração do orçamento público municipal deve
obedecer aos princípios de unidade, universalidade e
anualidade, conforme previstos na Constituição Federal.
( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes
quanto receitas de capital, permitindo a execução de
políticas públicas de curto e longo prazo.
( ) É permitido que o município elabore o orçamento de
forma fragmentada, com múltiplos documentos
orçamentários para cada setor, sem a necessidade de
integração.
( ) A execução do orçamento público municipal não está
sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos
recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.