Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201263281São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam obser...1457941201263281Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesSão aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:AOs deveres individuais e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.BOs fins sociais a que se destina a lei e a flexibilidade e informalidade dos procedimentos.COs direitos sociais e coletivos e o contexto socioeconômico e cultural em que se encontrem a criança ou adolescente e seus pais ou responsável.DAs exigências do bem comum e os princípios gerais e especiais do direito da infância.EO superior interesse da criança e do adolescente e os usos e costumes locais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,Questão 457941200437288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema ...Questão 457941200828533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...Questão 457941200926259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José está acolhido institucionalmente por determinação do juízo da infância e da juventude. Porém, a equipe técnica do serviço de acolhimento informa ...Questão 457941201098681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar queQuestão 457941201171859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando ti...Questão 457941201724595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo determina expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), cabe ao órgão federal responsável pela política indigenistaQuestão 457941201756404Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,Questão 457941201968982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será possível diante do descumprimento...Questão 457941201989943Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão