Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.

Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

A) Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato. | B) Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz. | C) Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente. | D) Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei. | E) Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alte...

Questão 457941200004870Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:

#Partes Processuais#Atuação do Ministério Público

Questão 457941200064603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

#Ação de Rescisão#Ações Autônomas de Contestação

Questão 457941200776644Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concret...

#Precedentes Judiciais#Processos Originários dos Tribunais

Questão 457941200847372Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em relação ao qual o devedor é...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigação de Pagar Quantia

Questão 457941201086730Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

#Tutelas Provisórias e de Urgência#Tutelas Provisórias

Questão 457941201154028Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação ...

#Prazos Processuais#Procedimentos Processuais

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

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Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

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