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Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São Poderes do município, independentes e h...
De acordo com a Lei Municipal nº 891/2021, em relação às áreas de proteção ambiental, analisar a sentença abaixo: É vedada a extração, o corte ou a re...
Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alt...
De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ edificação domiciliar permane...
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:
De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. O funcionário que não e...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As leis complementares somente ser...
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em cargo público, de proviment...
De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo:I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serã...