Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201263432Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do resp...1457941201263432Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaTexto associadoJulgue o iten subsequente.Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites em que reconheçam territorialidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169132Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O pagamento efetuado por um dos coobrigados se aproveita aos demais, sendo, portanto, um dos efeitos da solidaried...Questão 457941200306143Direito TributárioJulgue o item que se segue.Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em ...Questão 457941200785970Direito TributárioJulgue o item a seguir.A atribuição de instituir e cobrar tributos, a de arrecadá-los, além do supervisionamento do cumprimento das obrigações fiscais...Questão 457941200860780Direito TributárioJulgue o item que se segue.Uma característica fundamental da responsabilidade solidária é que, mesmo que o contribuinte principal quite sua dívida tri...Questão 457941200926600Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados, apenas, segundo o Código Tributário Naciona...Questão 457941200931928Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória. II. Segundo a doutrina tr...Questão 457941200946139Direito TributárioJulgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, nã...Questão 457941201321676Direito TributárioJulgue o item a seguir. Compõe a base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de execução, por administração, e...Questão 457941201508876Direito TributárioAs contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a ...Questão 457941202002008Direito TributárioJulgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 186 do CTN, em casos de falência, o crédito tributário terá preferência sobre todos os outros crédi...