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Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ga...

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Carlos praticará o crime de roubo se, valendo-se do sono de Maria, intencionalmente subtrair-lhe, em seguida, seus pertences.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, ap...

Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de

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