O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

Assinale a alternativa correta.

O sujeito ativo da obrigação tributária é:

Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e...

Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

As entidades imunes são identificadas na Constituição Federal. Em 2008, estas entidades respondiam por cerca de 5% das declarações recebidas pela Rece...

A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, ve...