Leia a seguinte notícia:
(...)
Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado M. T. F., na qualidade de agente público, contando
com a colaboração de outros policiais e agentes públicos, constrangeu e torturou adultos e adolescentes de
14, 15 e 16 anos na Delegacia de Igarapé, em agosto e setembro de 2003, com o fim de obter declarações
e denúncias. Para isso, utilizou violência como socos, tapas, chutes e asfixia, causando intenso sofrimento
físico e mental aos interrogados.
Em sua defesa, o delegado afirmou que o Ministério Público não tem poder de investigação penal e de
polícia judiciária. Além disso, declarou que o processo era nulo em função de não ter sido produzido o
inquérito policial constando as denúncias. "Há falta de justa causa para a ação penal, pois a denúncia não
narra a participação individualizada dos denunciados, o que dificulta a ampla defesa", afirmou em
alegações finais. Ele ainda disse que a acusação não provou os fatos da denúncia, elaborada com base nos
depoimentos prestados em juízo. Negou o uso da violência ou coação ao interrogar os adolescentes e disse
que "não deu socos, tapas ou chutes contra os menores, ou os insultou".
Conclui que possui "excelente conduta profissional e pessoal e é merecedor da confiança que nele
deposita a população de Igarapé". Os outros denunciados também negaram as acusações. A juíza Andréa
Fonseca argumentou que o Ministério Público não possui atribuições para conduzir inquérito policial, mas
são evidentes suas atribuições constitucionais para realizar diligências investigatórias. Além disso,
afirmou que, "quanto às alegações de que a denúncia não narra a participação individualizada dos
denunciados, não podem prosperar, pois o processo descreve as condutas dos agentes e as circunstâncias
em que ocorreram, restando assegurado o direito de defesa a cada um dos acusados". A juíza concluiu que
as alegações constantes na denúncia são verdadeiras, em função de terem sido comprovadas pela prova
testemunhal e documental (...).
(Fonte: https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/5986/delegado-e-condenado-a-17-anos-por-crime-de-tortura. Acesso em:
22/12/2021.)
A partir da narrativa do texto e com base na Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, assinale a
afirmativa INCORRETA.