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A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.De acordo com o princípio da intangibilidade contratual ...

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457941201263696
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.


De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

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