De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em c...

Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta d...

Na instrução preliminar do procedimento do júri,

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

José, menor de 21 anos e primário, foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 171, caput (por 15 vezes), na forma do art. 71, caput, ambos d...