Com base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta.

O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.

A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva.

A inversão do ônus da prova será deferida em casos excepcionais, exceto se a inversão em prejuízo do consumidor houver sido previamente ajustada por meio de cláusula contratual.

Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, mesmo sem haver dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e a responsabilidade por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais.

Consumidor é conceituado como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Com base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta.

A) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. | B) A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva. | C) A inversão do ônus da prova será deferida em casos excepcionais, exceto se a inversão em prejuízo do consumidor houver sido previamente ajustada por meio de cláusula contratual. | D) Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, mesmo sem haver dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e a responsabilidade por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais. | E) Consumidor é conceituado como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Com base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do...

Questão 457941200296535Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio,...

#Práticas de Comércio#Marketing#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Promoção de Produtos#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Parte Consumidora#Componentes da Relação de Consumo#Tutela Jurídica do Consumidor#Direito Contratual do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Contratos de Consumo#Equiparado a Consumidor#Atos Comerciais Abusivos

Questão 457941200767042Direito do Consumidor

Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Contratos de Seguro#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201354990Direito do Consumidor

Quanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternati...

#Gestão do Superendividamento#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201780868Direito do Consumidor

No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito à Informação#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941201974534Direito do Consumidor

Considerando a Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941202034532Direito do Consumidor

O direito de arrependimento é a possibilidade de desistência da compra após sua ocorrência. Com base nesse direito do consumidor, o direito de arrepen...

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos

Com base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor), ass...

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Com base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor), ass...

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