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Assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I - Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da exigibili...
Com relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos princípios constitucionais, assinale a opção correspondente: I - O princípio da segurança jurídica visa propagar um sentimento de prev...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - A Constituição Federal prevê, de forma expressa, a incidência do ICMS ...
Analisando as assertivas abaixo, conclui-se que: I - A denúncia espontânea de infração direciona-se aos ilícitos tributários oriundos do descumpriment...
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente: I - Salvo regramento legal em sentido contrário, as disposições particulares são...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - A contribuição de melhoria poderá ser exigida do contribuinte cujo imó...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão se...
Sobre a Dívida'Ativa, assinale a alternativa correta: