Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Não há prazo diferenciado para o oferecimento de denúncia, estando o indiciado preso ou solto.

O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, no prazo de 20 dias.

O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e no prazo de 15 dias se o indiciado estiver solto.

O prazo para oferecimento de denúncia é contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial seja dispensado, da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.

O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto.

Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Não há prazo diferenciado para o oferecimento de denúncia, estando o indiciado preso ou solto. | B) O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, no prazo de 20 dias. | C) O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e no prazo de 15 dias se o indiciado estiver solto. | D) O prazo para oferecimento de denúncia é contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial seja dispensado, da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação. | E) O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto.

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