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  4. Questão 457941201264100

Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para PC-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Renúncia, Causas de Extinção da Punibilidade, Perdão do Ofendido, Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 FGV🎯 PC-AP📚 Direito Penal
#Renúncia#Causas de Extinção da Punibilidade#Perdão do Ofendido#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

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457941201264100
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.

II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.

Assinale:
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