De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de ...

Q: De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,

A) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. | B) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente. | C) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. | D) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. | E) liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

457941201264115

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,

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