Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201264115De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre o...1457941201264115Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,Aperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.Bfrustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente.Cordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.Dagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.Eliberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200631904Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...Questão 457941200922833Direito AdministrativoO Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados atra...Questão 457941201088789Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inas- siduidade habitual:Questão 457941201164152Direito AdministrativoBento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o s...Questão 457941201237710Direito AdministrativoPara o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele queQuestão 457941201465560Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.Questão 457941201477642Direito AdministrativoNo que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização aQuestão 457941201518134Direito AdministrativoExistência, validade e eficácia do ato administrativo são conceitos correlatos, porém distintos. Esses aspectos interagem e se relacionam na análise c...Questão 457941201783064Direito AdministrativoPelo exame das normas gerais vigentes sobre licitações e contratos, no que tange ao poder sancionatório da Administração, é correto afirmar queQuestão 457941201876612Direito AdministrativoO proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá ...