Considerando as regras constitucionais sobre os im...

Q: Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.

A) O imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. | B) O imposto sobre a renda não incidirá sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. | C) Desde que autorizado em lei, ato do Poder Executivo Federal poderá alterar as alíquotas do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre a renda e imposto sobre produtos industrializados. | D) O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto, cumulativo e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. | E) O imposto sobre propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

457941201264281

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.

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