Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201264281Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.1457941201264281Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisConsiderando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA. AO imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.BO imposto sobre a renda não incidirá sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. CDesde que autorizado em lei, ato do Poder Executivo Federal poderá alterar as alíquotas do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre a renda e imposto sobre produtos industrializados. DO imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto, cumulativo e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. EO imposto sobre propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045197Direito TributárioConsiderando as regras para exercício da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200102343Direito TributárioConsiderando as regras do Código Tributário Nacional sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200363409Direito TributárioSobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:Questão 457941200366569Direito TributárioAnalise as proposições a seguir: I – É dever fundamental contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para a distribuição do ô...Questão 457941200467969Direito TributárioSobre a hipótese de incidência do ICMS com base na Lei Complementar n.º 87/96, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Não incide nas operaç...Questão 457941200752531Direito TributárioConsiderando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operaç...Questão 457941200871395Direito TributárioConsiderando o imposto sobre serviço de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201721112Direito TributárioA respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (T...Questão 457941201858726Direito TributárioSobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que:Questão 457941202031165Direito TributárioSobre a anistia é correto afirmar que esta: