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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IADES no concurso para POLÍCIA CIENTÍFICA - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Conflito Aparente de Normas, Fundamentos do Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis in idem (apenar o mesmo fato duas vezes), determinando a prevalência de uma norma em comparação com a geral. Pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato. Nesse sentido, quanto à relação dos tipos penais em abstrato, o tipo penal que prevê o feminicídio deriva do tipo penal básico denominado homicídio. O principio que rege a relação apresentada é o da