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Examine os itens sobre recursos e indique a assertiva CORRETA:
Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. A Constituição Federal veda a interceptação telefônica ou telemática sem autorizaç...
O Código de Processo Penal, até o advento da Lei nº 12.403/2011, preconizava a bipolaridade do sistema de medidas cautelares pessoais, quer dizer, ou ...
Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, co...
Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:
Um réu foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo se...
É absolutamente nula a sentença:
Marque a assertiva INCORRETA:
Na colheita da prova oral é INCORRETO afirmar que:
Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta: