A respeito dos princípios que informam o processo ...

Q: A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:

A) O princípio da ampla defesa implica que a defesa técnica seja indisponível e efetiva. Assim, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, que independe da constatação de prejuízo para o réu. | B) O princípio da busca da verdade no processo penal está sujeito a limitações, como a referente à inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. | C) Prevalece o entendimento jurisprudencial de que não viola o princípio do juiz natural o julgamento por órgão composto majoritariamente por juízes convocados para compor órgão colegiado de Tribunal. | D) Deriva do princípio nemo tenetur se detegere a impossibilidade de se obrigar o acusado a oferecer padrões vocais para subsidiar prova pericial de verificação de interlocutor ou a apresentar padrões gráficos para exame grafotécnico. | E) Em observância ao princípio do contraditório, o Supremo Tribunal Federal entende que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia.

457941201264385

Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa

A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:

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