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A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Direito Administrativo
#Irregularidades em Licitações#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Irregularidades em Licitações, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201264653
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município de Macaé, após regular procedimento licitatório.

No entanto, a sociedade empresária praticou atos irregulares que culminaram na inexecução total do contrato.

Diante dessas irregularidades, o ente municipal instaurou procedimento de responsabilização e a comissão responsável pela condução desse procedimento intimou o contratado a apresentar defesa escrita e especificar as provas que eventualmente pretendesse produzir.

O prazo definido na Lei nº 14.133/2021 para que a sociedade empresária possa, na situação apresentada, exercer seu direito defesa, é de
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