Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201264711Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A M...1457941201264711Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 79/2012 - Plano Diretor Participativo | Legislação Municipal de Santa Rita do SapucaíCom base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se em zonas. Sobre as zonas, pode-se afirmar que:AA Zona Urbana 1 é destinada ao uso residencial unifamiliar de baixa densidade populacional, e composta por assentamentos de renda média e alta. BNa Zona Urbana 1 e 2, não é permitido nenhum tipo de industria. CTanto a Zona Urbana 1 quanto a 2 são destinadas ao uso predominantemente residencial, sendo que a 1 é unifamiliar e composta por áreas da região sudeste do perímetro urbano, e a 2 é composta por áreas com características como infraestrutura urbana disponível, inexistência de fragilidade ambiental e presença de vazios urbanos.DA Zona Urbana 2 é destinada para o uso predominantemente misto e composta por áreas da região centro-oeste do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050330Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200137875Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...Questão 457941200314204Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, é vedada a exibição de anúncios por meio de tabuletas, placas e painéis: I. Em toda ...Questão 457941200749911Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador...Questão 457941200962932Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos a se apurar durante o estágio...Questão 457941201426023Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O funcionário gozará, obrigatoriamen...Questão 457941201849230Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:Questão 457941201864798Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:Questão 457941201943833Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...Questão 457941202085746Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...