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Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores público...

📅 2023🏢 FCM🎯 Prefeitura de Contagem - MG📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Estabilidade e Vitaliciedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Contagem - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância, Estabilidade e Vitaliciedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201264829
Ano: 2023Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Estabilidade e Vitaliciedade
Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos.

I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.

II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.

Está correto apenas o que se afirma em
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