Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração...

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração p...

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/...

A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio co...

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titul...

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor da SUFRAMA, visando contr...

A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.As autarquias são criadas para o exercício de atividades t...

Encerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indeniza...

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e ...

O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua