De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações
(Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e
identifique as corretas.
Na contratação de parceria público-privada serão
observadas as seguintes diretrizes:
I.Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no
emprego dos recursos da sociedade.
II.Respeito aos interesses e direitos dos destinatários
dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua
execução.
III.Delegabilidade das funções de regulação,
jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras
atividades exclusivas do Estado.
IV.Sigilo dos procedimentos e das decisões.
É CORRETO o que se afirma em: