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Sobre as garantias que a Administração Pública pode exigir nas contratações de obras públicas, analise as assertivas abaixo. I. A exigência de garanti...
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
A Emenda Constitucional nº 19/1998 determina, em seu artigo 6º, que altera o artigo 41 da Constituição Federal, que são estáveis após 3 anos de efetiv...
É correto afirmar que são exemplos de instituições do terceiro setor:
A respeito do controle jurisdicional da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.I. No Brasil, vigora o sistema de jurisdição dupla que se ...
Sobre o sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o...
A respeito das Agências Reguladoras, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta....
Fazem parte do Terceiro Setor organizações formalmente constituídas que tenham sua estrutura básica não governamental, com gestão própria e sem fins l...