Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01.
A
Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos
poderão ser realizadas sem o consentimento
expresso do paciente, devendo, no entanto, ser
comunicados seu representante legal, os conselhos
profissionais competentes e o Conselho Nacional de
Saúde.
B
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica
grave e falecimento serão comunicados pela direção
do estabelecimento de saúde mental aos familiares
ou ao representante legal do paciente, bem como à
autoridade sanitária responsável, no prazo máximo
de 4 (quatro) horas do momento da ocorrência.
C
O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos, bem como benefício assistencial mensal no valor de um salário-mínimo.
D
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, quando estabelecido por especialista responsável pelo tratamento, ou por determinação do representante do Ministério Público.
E
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, ser comunicada
ao Ministério Público Estadual pelo responsável
técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser adotado
quando da respectiva alta.