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Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem q...
No que concerne aos juizados especiais criminais e à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações ...
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado....
No curso de investigação policial, procedeu-se, por ordem judicial, à busca e apreensão de bens e de mercadorias de diversos vendedores ambulantes, so...
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo...
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.A juntada de procuração com poderes es...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Em todos os casos de violência doméstica e familiar c...