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O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para ...

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457941201265201
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Barra do Guarita - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2014-2024. Entre as metas do PNE, está a universalização da Educação Infantil na faixa etária de 4 a 5 anos. Considerando essa meta, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma ação prevista no PNE para sua efetivação? 
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