Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201265230A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRET...1457941201265230Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:Ao fechamento de filial de pessoa jurídica é suficiente para fundamentar o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio.Ba natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta de fraude à execução.Cinadmite-se a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia nas execuções fiscais.Dem regra, é válido o bloqueio de ativos financeiros por meio de sistema eletrônico antes da citação.Eo reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293267Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: em ação de mandado de segurança que questionava a constituição de crédito tributário foi deferida liminar su...Questão 457941200715764Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é CORRETO afirmar que:Questão 457941201095865Direito TributárioO Chefe do Poder Executivo Municipal de Goiabinha encaminhou, à Câmara de Vereadores, projeto de Lei que visa à majoração da arrecadação tributária. D...Questão 457941201104112Direito TributárioEm relação à execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830/80 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201283626Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...Questão 457941201477320Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Port...Questão 457941201622585Direito TributárioConsidere os itens seguintes: I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, ...Questão 457941201624945Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as microempresas e empresas de pequeno port...Questão 457941201911972Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:Questão 457941201957984Direito TributárioA Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto cuja competência tributária é atribuída, pela Constituição Federal de 1988, aos Mun...