A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), c...

Q: A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

A) o fechamento de filial de pessoa jurídica é suficiente para fundamentar o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio. | B) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta de fraude à execução. | C) inadmite-se a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia nas execuções fiscais. | D) em regra, é válido o bloqueio de ativos financeiros por meio de sistema eletrônico antes da citação. | E) o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

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