///
A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. O poder que a administração possui d...
Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, a...
Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a ...
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.U...
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Em contratações realizadas por instituição cient...
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determina...
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perde...
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.