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Com o advento do novo Código Civil (de 2002), houve a substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa...

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457941201265299
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Texto associado
Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir.
Com o advento do novo Código Civil (de 2002), houve a substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, que se define pelo conceito de atividade.
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