Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201265313A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.No processo administrativo, deve-se observar a adequaçã...1457941201265313Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.No processo administrativo, deve-se observar a adequação entre meios e fins, de modo que não sejam impostas medidas superiores às necessárias ao atendimento do interesse público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098239Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.Questão 457941200112763Direito AdministrativoA Análise de Impacto Regulatório consiste na análise e avaliação dos possíveis benefícios, custos e impactos de regulamentações novas ou já existentes...Questão 457941200142489Direito AdministrativoCom o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicamentos vencidos. Nessa situação ...Questão 457941200361784Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.A ação para a aplicação das sanções cabíveis em vi...Questão 457941200703992Direito AdministrativoAcerca do entendimento do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.Questão 457941201269830Direito AdministrativoNo tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.Questão 457941201496803Direito AdministrativoA respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.O Estado terá o dever de indeniz...Questão 457941201624964Direito AdministrativoTodo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.Questão 457941202080453Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Se determinado órgão, ...Questão 457941202086515Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado por conduta omissiva