Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201265349Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Fede...1457941201265349Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios éAexigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça. Binstituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação desigual.Cmanter tributos equivalentes e iguais com lei que os estabeleçam.Dexigir ou diminuir tributo, sem lei que o estabeleça. Einstituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447445Direito TributárioDe acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988, competem aos(à)Questão 457941200490776Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, leia as afirmativas a seguir. I. A anistia exclui o crédito tributário. II. A ação para a cobrança do...Questão 457941200655430Direito TributárioDe acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circ...Questão 457941200993677Direito TributárioIntegrante da estrutura pública, o Direito Tributário utilizará importantes comandos constitucionais e infraconstitucionais, capazes de garantirem sup...Questão 457941201025021Direito TributárioO Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadori...Questão 457941201029271Direito TributárioA responsabilidade tributária pode ser de alguns tipos ou espécies. Na responsabilidade por substituição existem duas modalidades que sãoQuestão 457941201135660Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município...Questão 457941201448277Direito TributárioSegundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias éQuestão 457941201498955Direito TributárioUma característica do imposto sobre circulação de mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele éQuestão 457941201685347Direito TributárioDentre as obrigações tributárias, há a obrigação principal que surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto,