Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao co...

Q: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do D

A) exigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça. | B) instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação desigual. | C) manter tributos equivalentes e iguais com lei que os estabeleçam. | D) exigir ou diminuir tributo, sem lei que o estabeleça. | E) instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

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Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é

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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma d...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma d...