Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201265676Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assi...1457941201265676Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Vítima e Assistente de Acusação | DefesaTendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça, Aa defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. Bo juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito. Cda decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação. Das partes poderão intervir na nomeação do perito. Eo corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210409Direito Processual PenalO regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe queQuestão 457941200465573Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:Questão 457941200477307Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários, sem qualquer antecedente cri...Questão 457941200566091Direito Processual PenalNas ações penais de iniciativa privada,Questão 457941200583075Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instauradoQuestão 457941200900166Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941201176024Direito Processual PenalConforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201203084Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201463487Direito Processual PenalQuanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201693349Direito Processual PenalSobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe: