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O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego
O conjunto de fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do Direito, bem como a maneira pela qual esse Direito se revela socialmente ...
A convenção coletiva de trabalho.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico
A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador
A estabilidade destinada à gestante não inviabiliza a despe- dida da empregada, desde que:
Dos benefícios a seguir, assinale o que se configura como benefício “espontâneo", ou seja, aquele que é fornecido por liberalidade da empresa e não es...
Analise as proposições a seguir: I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o pa...
Em conformidade com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o prese...
A prescrição trabalhista