Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens a seguir: I. O contexto do surgimento das agências reguladoras, no Brasil, ocorreu com as desestatizações da década de 90, ocasião em ...

Julgue os itens a seguir: I. Na modelagem de outorga de concessão de serviços públicos, o poder concedente pode, em casos justificados, estabelecer su...

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestado...

De acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes inferências: I- Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será per...

Julgue os itens a seguir: I. Para serviços públicos estruturados em rede, o princípio da defesa da concorrência possibilita o compartilhamento da infr...

Sob a sistemática atual das tutelas de urgência na ação de improbidade administrativa, conforme a legislação pertinente e a jurisprudência do Superior...

Julgue os itens a seguir: I. A declaração de nulidade de uma contratação feita pela administração pública, de trabalhador que não passou por prévio co...

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...

Assinale a opção INCORRETA: