No que se refere ao salário, marque a proposição I...

Q: No que se refere ao salário, marque a proposição INCORRETA:

A) Segundo orientação sumulada do TST os reajustes salariais decorrentes de norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. | B) De acordo com a matéria sumulada pelo TST a cessão de empregados exclui a equiparação, quando exercida a função em órgão governamental estranho a cedente e quando o pedido se refira a situação pretérita | C) Conforme a CLT não serão consideradas como salário, dentre outras, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários fornecidos e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços; educação, compreendendo materiais didáticos; seguro de vida e de acidentes pessoais; previdência privada. | D) A CLT autoriza a estipulação do pagamento de salário por período superior a um mês quando o mesmo consistir em comissões, percentagens e gratificações. | E) Segundo as súmulas do TST, as gorjetas, compulsórias o espontâneas, integram a remuneração, mas não servem de base para o cálculo do aviso prévio e horas extras.

457941201266180

Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

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