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Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir. I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao of...
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Em prisão em flagrante de condutor de v...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José t...
Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condiciona...
A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.
Considere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes ...
No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatór...
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Filho de acusado está impedido de exercer a advoca...
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequela...