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Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios...
Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):
De acordo com o Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, subsidiar as equipes direti...
São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complem...
A Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o ajustamento de conduta administrativa visando à reeducação do servidor. A alternativa correta acerca dos...
Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n°...
Conforme o artigo 19 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a altern...
A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração in...
Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla NTA significa:
À luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz respeito à autarquia cuja competência específica está prevista em seu ato legal de criação, a altern...