Acerca dos aspectos processuais relativos à ação r...

Q: Acerca dos aspectos processuais relativos à ação revocatória, é correto afirmar que:

A) a ação revocatória deverá ser proposta pela massa falida, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de um ano contado da data da juntada do auto de arrecadação ao processo falimentar; | B) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento do autor da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do devedor que estejam em poder de terceiros; | C) a sentença que julgar procedente a ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado dos bens, acrescido das perdas e danos; | D) o ato revogável em relação à massa não poderá ser desconstituído pela ação revocatória se tiver sido praticado antes da falência com base em decisão judicial, ficando albergado pela autoridade da coisa julgada; | E) têm legitimidade passiva na ação revocatória os terceiros adquirentes, se o direito se originou de ato ineficaz em relação à massa falida, além de todos os que figuraram no ato ou foram por efeito dele pagos, garantidos ou beneficiados.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial

Acerca dos aspectos processuais relativos à ação revocatória, é correto afirmar que:

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