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Sobre os direitos fundamentais sociais, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo a Emenda Constitucional 103/19 que modificou o art. 37 da CF, o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser:
Com relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Baseia-se na premissa de que, quando o poder político e...
Sobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
É sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entr...
Sobre a teoria dos direitos fundamentais “Por direitos fundamentais entendemos os direitos ou as posições jurídicas ativas das pessoas enquanto tais, ...