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Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:
O réu Malvásio, apesar de primário, foi condenado à pena de 28 anos e 04 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de co...
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
Sobre Execução Penal e seus incidentes, assinale a opção incorreta:
Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os...
A frase: “A potencial consciência da ilicitude encontra-se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo”, refere-se a:
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta: