Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um col...

Q: Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um colega de trabalho a agir de maneira vexatória. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais crimin

A) Caso Gustavo, após o procedimento adotado pela autoridade policial, seja imediatamente encaminhado ao juizado ou assuma o compromisso de a este comparecer, a ele não se imporá prisão em flagrante, mas a autoridade policial poderá exigir-lhe fiança. | B) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência poderá optar entre lavrar termo circunstanciado ou instaurar o competente inquérito policial. | C) O crime de constrangimento ilegal, praticado por Gustavo, não se submete à lei dos juizados especiais criminais por não ser considerado de menor potencial ofensivo. | D) Se Gustavo descumprir transação penal, o Ministério Público estará autorizado a denunciá-lo, independentemente de representação da vítima. | E) Se Gustavo, após o procedimento adotado pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a este comparecer, a ele será imposta prisão em flagrante.

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Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um colega de trabalho a agir de maneira vexatória.

Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.

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