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Leia a assertiva a seguir. “Para o exercício desse poder, devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à...
Leia as afirmativas a seguir acerca dos requisitos dos atos administrativos. I. Objeto é o poder-dever atribuído a determinado agente público para pra...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do princípio da motivação.
Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, passou por várias mudanças. Considerando as alterações...
Podemos afirmar que o princípio da finalidade na administração pública:
Assinale a alternativa que contém um exemplo de documento do ato negocial.
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS acerca do poder hierárquico. ( ) Decorre de uma organização em form...
O Terceiro Setor é composto pelas pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividade de interesse social. S...
Assinale a alternativa que se refere ao princípio da Administração Pública que está relacionado com as garantias básicas, já que todas as pessoas têm ...
Leia as afirmativas a seguir a respeito dos princípios da Administração Pública. I. O princípio da legalidade no sentido amplo se aplica às pessoas de...