Em relação ao crime de lesão corporal culposa na c...

Q: Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº 9.099/1995, é corret

A) independentemente da forma de execução, é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, porém, não admite a incidência dos institutos referidos, por expressa vedação legal; | B) independentemente da forma de execução, é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, admitindo a incidência dos institutos referidos; | C) quando majorado por causa de aumento de pena, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, não admitindo a incidência dos institutos referidos; | D) mesmo na sua forma simples, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, não admitindo a incidência dos institutos referidos. | E) na sua forma simples, é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, porém, não admite a incidência dos institutos referidos, por expressa vedação legal;

457941201267004

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

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