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O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre c...

📅 2017🏢 VUNESP🎯 Câmara de Mogi das Cruzes - SP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo#Aplicação de Normas Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Mogi das Cruzes - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo, Aplicação de Normas Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201267086
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Aplicação de Normas Processuais
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
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