De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
são segurados obrigatórios da Previdência Social, a
seguinte pessoa física, como trabalhador avulso:
A Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo
empregatício, serviços de natureza urbana ou rural
definidos no regulamento.
B Quem presta serviço de natureza contínua a pessoa
ou família, no âmbito residencial desta, em atividades
sem fins lucrativos.
C A pessoa física, proprietária ou não, que explora
atividade de extração mineral - garimpo, em caráter
permanente ou temporário, diretamente ou por
intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de
empregados, utilizados a qualquer título, ainda que
de forma não contínua.
D O brasileiro civil que trabalha no exterior para
organismo oficial internacional do qual o Brasil é
membro efetivo, ainda que lá domiciliado e
contratado, salvo quando coberto por regime próprio
de previdência social.