Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201267465No que diz respeito aos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA.1457941201267465Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisNo que diz respeito aos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA. ANo microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar pedido de uniformização no caso de contrariedade à súmula do próprio STJ não afasta a competência da Turma Recursal para realizar prévio juízo de admissibilidade.BNo âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material ou processual, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.CNão comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.DAinda que instalado no foro, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não é absoluta.EA incompetência territorial não constitui causa de extinção do processo sem julgamento do mérito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451767Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das provas, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941200549102Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.Questão 457941200718052Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA a respeito da competência.Questão 457941200738553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a execução contra a Fazenda Pública.Questão 457941201016343Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201343023Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em:Questão 457941201364561Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201546727Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201679899Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das disposições do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) e as disposições da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/20...Questão 457941201752987Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale ...