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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNRIO no concurso para Prefeitura de Trindade - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para gerar recursos destinados a implementar programas de habitação social, a Prefeitura de uma cidade da Região Metropolitana da capital de um estado brasileiro quer fazer uso de instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades na revisão de seu Plano Diretor.
Com esse objetivo, pretende usar o instrumento que possibilita o aumento do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida, denominado: