Após longa investigação, a Polícia Civil apurou que o agente
público João, em março de 2024, agindo com dolo, teria percebido
vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços
por preço superior ao valor de mercado, por parte do Estado de
Minas Gerais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir.
I. João praticou ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
II. No curso da ação judicial, será assegurado a João o direito de
ser interrogado sobre os fatos de que trata a demanda, e a sua
recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
III. Em caso de condenação em primeira instância, a sentença de
procedência estará sujeita ao instituto do reexame
obrigatório.
Está correto o que se afirma em